Caixa-preta IMAS: déficit orçamentário cresceu quase 918% em três anos e dívida ultrapassa R$ 220 milhões

O relatório da gestão financeira do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS) produzido pela Universidade Federal de Goiás (UFG) revelou elevado crescimento do déficit orçamentário no período analisado. Em três anos (2020, 2021 e 2022), o débito de orçamento do instituto cresceu cerca de 917,9% ao mesmo tempo em que viu a receita cair 96%.

Em 2020, as receitas da instituição somavam R$ 162.6 milhões e as despesas empenhas R$ 167.7 milhões ( um déficit de R$ 5.1 milhões). Já em 2021, a instituição viu a receita diminuir para R$ 152.3 milhões, enquanto a despesa era de R$ 163.3, já nesse ponto, o déficit chegou a R$ 10.9 milhões. No último ano do levantamento mostrou um déficit de R$ 52.2 milhões, com a receita R$ 157.1 milhões e as despesas de R$ 209,4 milhões.

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O documento destaca o crescimento do déficit de 2020 para 2021, que foi de cerca de 114% e de 2021 para 2022 alcançou 375% de aumento. ” Isso mostra claramente que é necessário rever com critério essa situação, visto que as despesas vêm aumentando desproporcionalmente em relação às receitas da entidade”, informa o documento.

O presidente do Instituto, Marcelo Marques Teixeira, argumenta que o IMAS já iniciou um processo de modernização para atender as recomendações feitas pela Universidade. “É um problema crônico que vem se acumulando há anos, o IMAS vem criando um déficit mensal por que para mudar, tem que mudar a Lei. Não tem atualização de tarifa para o IMAS e por outro lado, os tratamentos ficam cada vez mais caros”, aponta.

Teixeira diz ainda que outro fator que eleva o déficit nas contas do instituto é a média de idade dos usuários do IMAS, que é de 55 anos. “Tem muito câncer e muito problema de saúde que encarece muito os gastos, enquanto as receitas continuam a mesmas. Por isso gerou essa dívida. Além disso, tivemos uma pandemia que aumentou muito os gastos com internações no período”, pontua.

Instituto não enviou todos documentos necessários

Ao apontar a falta de relatório confiável para confronto do valor da receita constante dos demonstrativos contábeis do IMAS e dados analíticos do sistema, o documento diz ainda que a presidência não encaminhou documentos que autorizaram as tabelas de procedimentos e preços vigentes e cadastradas no sistema e as solicitações de alterações dos últimos dois anos. “A documentação desses pontos é crucial para segurança administrativa e de gestão, com processos claros de trilhas de documentos”.

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O relatório aponta ainda que não há servidores que atuam diretamente na parte financeira e contábil do IMAS. “A falta de um contador efetivo no IMAS, com a contabilidade sendo realizada na prefeitura e o contador que estava no Instituto sendo transferido para outro órgão, comprometeu o desenvolvimento do nosso trabalho”, aponta.

Questionado sobre esse ponto do relatório, o presidente do Instituto argumenta que por se tratar de processos muitas vezes manuais, houve uma demora na localização e entrega dos documentos, mas que todos foram repassados à Universidade.

Dívida ultrapassa R$ 220 milhões

O montante da dívida do IMAS alcançou R$ 220,9 milhões, mas ainda existem contas para serem auditadas e apuradas e valores a receber, ainda que o montante não seja conhecido por parte da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Uma parte dessas dívidas ainda não está registrada na contabilidade por se tratar de gastos de períodos anteriores (R$ 23.3 milhões) ou de questões “contratuais pendentes de todos os prestadores de serviços de saúde do IMAS, resultando em pagamentos por indenização”.

Ações que deverão ser efetivadas

Além do relatório, a Universidade produziu uma série de recomendações que devem ser implementadas pela gestão do Instituto. Entre elas, a UFG propõe que o IMAS emita um termo de reconhecimento de dívida para “efetuar a quitação ao débito, visando realizar os procedimentos orçamentário e contábeis (empenho, liquidação e pagamento), bem como a certificação pela Controladoria-Geral do Município (CGM), caso seja necessário, culminando com o devido pagamento”.

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O documento trata ainda dos valores a pagar que não constam nas demonstrações contábeis do instituto exigindo o reconhecimento dessas obrigações das despesas de exercícios anteriores. também sugere a criação de uma comissão para elaborar um Plano de Reestruturação de contratos, orçamentos e finanças para readequar os processos de pagamentos dos créditos atrasados com vistas à amortizar a dívida de forma sustentável.

Outra medida é a alteração do Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias com objetivo de sanar a dívida e alterar a legislação para “assegurar os princípios assistenciais do IMAS em relação aos seus usuários”.

Repercussão

Para a vereadora Kátia Maria (PT), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Goiânia, a possibilidade de mudança de natureza jurídica pode ser prejudicial. “Isso é um absurdo, isso é privatização, vamos resistir para que isso não aconteça com o Imas, esse instituto cumpre um papel social e não pode ser igual qualquer plano de saúde”, argumenta.

Uma discussão sobre a mudança da natureza jurídica do Imas foi cogitada, mas a alteração depende de autorização da Câmara Municipal e o tema ainda não é pauta dentro da Prefeitura.

Crise no Imas

Com mais de um ano de atrasos de pagamentos ao serviços prestados, o Imas sofre com falta de atendimento médico para os servidores municipais. Por exemplo, funcionários públicos com câncer tiveram o tratamento interrompido por conta da falta de pagamento. Mesmo descontando valores mensalmente da folha de pagamento dos trabalhadores.

O presidente do instituto, Marcelo Marques Teixeira foi convocado pela presidente da comissão de saúde, vereadora Kátia Maria (PT) para dar esclarecimentos a respeito do relatório no próximo dia 4 de março.

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