A audiência pública promovida na manhã de segunda-feira, 7, no Auditório Francisco Gedda da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), reafirmou a importância das bibliotecas escolares e da profissão de bibliotecário — em Goiânia, há apenas cinco bibliotecas públicas em funcionamento, conforme destacou Keyla de Faria, diretora da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários da Região Centro-Oeste. A iniciativa partiu do deputado estadual Mauro Rubem (PT), que, em entrevista ao Jornal Opção, detalhou os desafios e os caminhos para a implementação plena da Lei nº 14.837/2024 em Goiás — legislação federal que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Durante a audiência, representantes de entidades da área e autoridades do setor educacional discutiram estratégias para garantir o cumprimento da nova lei, sancionada em abril de 2024. A legislação modifica a antiga Lei nº 12.244/2010 e determina que todas as escolas de educação básica, públicas e privadas, tenham uma biblioteca estruturada e gerida por um profissional da biblioteconomia.
Segundo Mauro Rubem, o Estado de Goiás ainda está longe de cumprir o que determina a legislação. “Em Goiás, nós temos pouquíssimas bibliotecas escolares, tanto na rede pública quanto na privada. Isso revela um descaso com o direito básico à educação de qualidade”, afirmou o parlamentar, enfatizando que o objetivo da audiência é justamente garantir a aplicação da lei e fomentar a valorização da profissão.
O deputado ressaltou ainda que a criação do SNBE vai muito além da presença física de bibliotecas nas instituições de ensino. “A pessoa que escolhe fazer o curso de biblioteconomia é qualificada para gerir um conjunto de informações e facilitar o acesso à leitura. O sistema visa não apenas universalizar bibliotecas escolares, mas também garantir o acesso de toda a comunidade à informação e à cultura”, declarou.
Um dos principais entraves, de acordo com o parlamentar, está na falta de estrutura da própria Secretaria Estadual de Educação para abraçar o projeto. “O primeiro desafio é que a secretaria cumpra a Lei nº 14.837. Para isso, é fundamental criar o cargo de bibliotecário na estrutura da pasta, o que ainda não existe. Sem isso, como podemos estruturar as bibliotecas nas escolas?”, questionou Mauro Rubem.
Na visão do deputado, esse movimento exige não apenas ações administrativas, mas também uma mudança cultural. Ele lembrou que, quando era vereador, viu o então prefeito da capital fechar bibliotecas para dar lugar a salas de aula. “É uma ignorância sem tamanho. Em vez de ampliar o acesso ao conhecimento, estavam reduzindo as oportunidades de formação crítica”, criticou.
A audiência contou com a presença de nomes importantes do setor, como a coordenadora do curso de Biblioteconomia da Universidade Federal de Goiás (UFG), Andréa Pereira dos Santos; o presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da Região Centro-Oeste, Johnathan Diniz; o vice-presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia da Região Centro-Oeste, Hamilton Oliveira; e a diretora da Federação Brasileira da Associação de Bibliotecários da Região Centro-Oeste, Keyla de Faria. Representando a deputada Bia de Lima (PT), participou ainda a professora Estela Maris Stival.
Além de debater a aplicação da lei, os participantes abordaram a urgência em promover políticas de incentivo à leitura desde a primeira infância. “Uma criança pobre, muitas vezes, só vai ter contato com um livro aos 10 ou 12 anos. Enquanto isso, uma criança de classe média ou alta já recebe livrinhos aos 12 meses. Isso aprofunda ainda mais a desigualdade educacional”, alertou Mauro Rubem em entrevista ao Jornal Opção.
Nesse sentido, o deputado também defendeu a necessidade de tornar as escolas mais atrativas, principalmente no modelo de tempo integral, que, segundo ele, tem sido rejeitado por muitos estudantes. “A escola precisa ser alegre, diversa, ter atividades culturais, circuitos de leitura e bibliotecas bem estruturadas. Só assim vamos conseguir envolver os alunos, os professores e até os pais nesse processo de transformação”, afirmou.
Para além da estrutura física e dos recursos humanos, Mauro Rubem chamou atenção para o papel simbólico das bibliotecas como agentes de transformação social. “Nós precisamos de novos conhecimentos e incentivos. A biblioteca é um fator preponderante. Quem passa a vida frequentando bibliotecas está melhor preparado para os desafios da vida”, disse.
Por fim, o deputado lamentou a falta de protagonismo do poder executivo estadual e municipal na implementação das bibliotecas escolares. Segundo ele, não há resistência entre os parlamentares, mas sim uma ausência de ação por parte dos gestores. “A secretária estadual de educação, por exemplo, nunca se manifestou sobre o tema. Não há nenhuma ação concreta nesse sentido”, criticou.
Durante a audiência pública, o parlamentar também comparou a realidade brasileira com a da China, após uma recente viagem ao país asiático. Ele destacou que o Brasil ainda prioriza um sistema capitalista, individualista e competitivo, que não coloca o ser humano no centro das políticas públicas. “Nosso sistema ainda não prioriza o ser humano. É um sistema capitalista, individualista e competitivo. Precisamos de uma sociedade que atenda aos interesses da coletividade”, pontuou.
A audiência pública encerrou com o compromisso de construir um plano de ação que envolva a sociedade civil, universidades, conselhos profissionais e o poder legislativo. O objetivo é garantir a efetiva implementação da Lei nº 14.837/2024 em Goiás e transformar as bibliotecas escolares em instrumentos vivos de cidadania, cultura e justiça social.
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